Questões de Concurso

a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial

social constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.

naturalista constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.

naturalista é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade.

social é tratada como simples exteriorização de movimento ou abstenção de comportamento, desprovida de qualquer finalidade

finalista é concebida com um simples comportamento, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade

se admite legítima defesa real de estado de necessidade real.

se admite legítima defesa real de estado de necessidade real

na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente

a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, remanescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa

se admite legítima defesa real contra agressão culposa.