Questões de Concurso

Exceção de coisa julgada.

Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.

Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.

Exceção de litispendência.

Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausência de justa causa.

não poderá, em hipótese alguma, negar vista ao advo-gado, com procuração com poderes específicos, dos dados probatórios formalmente anexados nos autos.

não poderá negar vista dos autos de inquérito policial ao advogado, entretanto a extração de cópias reprográficas fica vedada.

poderá negar vista dos autos ao advogado caso os elementos de prova do procedimento investigatório sejam sigilosos para a defesa

poderá negar vista dos autos ao advogado caso haja no procedimento investigatório quebra de sigilo bancário ou degravação de conversas decorrentes de interceptação telefônica

poderá negar vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente para o bom andamento das investigações.

responderão às perguntas formuladas pelas partes e reperguntadas pelo juiz diretamente a este.

poderão trazer pequenas anotações por escrito para consulta durante a audiência.

serão inquiridas na presença das outras testemunhas do processo

não poderão ser contraditadas pela defesa

caso se sintam ameaçadas pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento

tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

por estar em desigualdade na relação processual em razão de sua idade, não poderá ser confrontado com a vítima, ou com as testemunhas dos fatos

não poderá ser preso em flagrante, entretanto será ouvido pelo delegado de polícia competente e indiciado pela prática do ato infracional.

poderá ser privado de sua liberdade, inclusive em situações de flagrante delito, desde que seja reincidente na prática de ato infracional grave

não será necessariamente representado por advogado nos processos por ato infracional, bastando que compareça em juízo acompanhado pelos pais ou por responsável legal.

a sentença, absolutória ou condenatória, não se fundamentará nos artigos 386 ou 387 do CPP, mas sim em uma das hipóteses específicas descritas na Lei de drogas.

na audiência de instrução e julgamento após a inquirição das testemunhas da defesa e da acusação, as partes terão 30 minutos cada para sustentação oral, sendo que, diante da complexidade da causa, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 minutos

o momento oportuno para a acusação requerer as provas é o da denúncia, e o da defesa, a defesa prévia, entretanto, os princípios da verdade real e da ampla defesa permitem, se necessário, que a prova seja determinada a qualquer tempo.

após a audiência de instrução e julgamento, o Ministério Público e o Defensor do acusado terão o prazo de 10 dias para a entrega de memoriais escritos.

encerrados os debates orais, o juiz terá o prazo máxim de 30 dias para proferir a sentença.