Questões de Concurso

o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão e deve ter caráter pedagógico, preventivo, educativo e punitivo.

o Sistema Único de Segurança Pública, trabalhando em conjunto com a Guarda Municipal e com as polícias Civil e Militar.

o Sistema Único de Saúde, cuidando de minimizar os riscos à vida e à saúde da população e ao meio ambiente.

a Rede de Monitoramento de Conformidade, que abrange todas as formas de controle da aplicação da legislação municipal.

o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), como órgão técnico e executivo municipal da aplicação das políticas e regulamentos de proteção ambiental.

não trata desse tipo de situação, por estar fora do âmbito de atuação da fiscalização municipal de posturas.

prevê o estabelecimento de mediação local para solução do conflito, com sanções ao estabelecimento em caso de descumprimento do acordo resultante da mediação.

estabelece multa ao empresário responsável, devendo os direitos dos espectadores ser tratados no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.

estabelece que a devolução do ingresso, prevista no Código de Defesa do Consumidor, seja acrescida em 100%, a título de reparação.

determina que seja devolvido aos espectadores o preço integral da entrada.

ao interdito, mediante anuência do Ministério Público.

ao curador ou pessoa que tenha a guarda do interdito.

aos parentes mais próximos do interdito, mediante diligência.

a pessoas que, pelas circunstâncias, pudessem ter impedido a infração e não o fizeram.

aos responsáveis pelo local em que se deu a infração, quando houver.

será interditado pela fiscalização e seus responsáveis autuados e multados.

será apreendido pela fiscalização, sem prejuízo das demais sanções administrativas e da responsabilização civil.

não poderá funcionar aos domingos e feriados, nem a partir das 18 horas, nos dias úteis.

deverá ser removido para local distante de áreas urbanas ou local cujos usos não sofram prejuízo com a interferência.

deverá ser enterrado e coberto com laje de concreto tratada de modo a bloquear as emissões que causam a perturbação.

notificar o ambulante para desobstruir a via, aplicando advertência escrita, com multa, em caso de reincidência, de um salário mínimo.

aplicar ao infrator multa de 10% a 50% do salário mínimo regional.

apreender a banca e a mercadoria que obstrui o logradouro público, sem aplicação de multa.

apreender a banca e a mercadoria que obstrui o logradouro público e aplicar ao infrator multa de 40% a 80% do salário mínimo regional.

apreender a banca e a mercadoria que obstrui o logradouro público, aplicar ao infrator multa de 40% a 80% do salário mínimo regional e abrir processo de cassação da licença do ambulante.