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Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Quais são as garantias constitucionais que se aplicam na relação entre os membros de um partido político:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Marque o que é necessário para que um partido político obtenha personalidade jurídica de direito privado:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Demarque qual das seguintes afirmativas sobre as coligações partidárias está correta:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a temática - criação de partidos políticos, indique qual alternativa está correta:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório: