Questões de Concurso

Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação Federal

FC384996

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Indique a definição de uma parceria de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014:

(a)

Relação comercial entre a administração pública e organizações privadas.

(b)

Conjunto de direitos e obrigações estabelecidos entre empresas privadas.

(c)

Conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

(d)

Acordo informal entre indivíduos para a realização de atividades de lazer.

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