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Disciplina:
Direito Administrativo
Um prefeito recém-eleito e o seu Secretário Municipal de Educação querem lançar um amplo programa de investimento em infraestrutura de escolas, estradas e parques para lazer e recreação. Contudo, não há orçamento público disponível para esse programa. Diante disso, qual poderia ser a alternativa que esses gestores públicos possam viabilizar o programa?
Disciplina:
Direito Financeiro
No contexto do Planejamento Público, o processo orçamentário inclui o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, e é algo fundamental e obrigatório aos governos. Assinale a alternativa que indica o(s) instrumento(s) orçamentário(s) que define(m) como as despesas e as receitas serão realizadas num determinado ano.
Disciplina:
Administração Pública
Determinadas políticas públicas ganham força e legitimidade ao longo do tempo a ponto de se tornarem políticas de Estado, tal como o Financiamento Estudantil – FIES e o Programa Bolsa Família. Nesse contexto, as políticas públicas passam por etapas até alcançarem resultados ao longo do tempo. Assinale a alternativa que inclui duas dessas etapas.
Disciplina:
Administração Pública
O New Public Management emergiu em meados da década de 1990 e buscava, fundamentalmente, o seguinte:
Disciplina:
Administração Pública
O Secretário Municipal de Educação recém-empossado possuía ampla experiência no setor privado e praticamente nenhuma atividade no setor público. Nos primeiros dias de gestão, ele lançou um plano de ações inovador. Contudo, um dos seus assessores alertou para a necessidade de que o plano de ações fosse analisado, inicialmente, pela equipe jurídica tendo em vista as particularidades da gestão pública. De fato, o assessor do Secretário Municipal de Educação estava ciente do seguinte princípio da Administração Pública:
