Questões de Concurso

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC101884

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Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

(a)

geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.

(b)

são bens dos Estados.

(c)

destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

(d)

somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.

(e)

são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC101883

Dificuldade: Muito fácil

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Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

(a)

dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

(b)

é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

(c)

será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

(d)

não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

(e)

dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC101882

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É objetivo da política fundiária do Estado do Pará:

(a)

estimular a cooperação entre as diversas regiões do Estado, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade fundiariamente equilibrada.

(b)

fortalecer a consciência crítica sobre a problemática fundiária e social.

(c)

garantir a democratização das informações fundiárias.

(d)

fomentar a integração com a ciência e tecnologia.

(e)

promover o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência na microrregião que habita.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC101881

Dificuldade: Muito difícil

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A União editou Decreto de Desapropriação da Fazenda Santa Rita, localizada no Estado do Pará, declarando interesse social para fins de reforma agrária. Após este ato, ingressou administrativamente no imóvel, com auxílio de força policial, para promover sua vistoria e avaliação. A conduta da Administração pública foi

(a)

ilegal pelo uso da força policial, que não é admitido nos conflitos de reforma agrária.

(b)

legal, uma vez que a edição do Decreto, neste caso, autoriza a Administração pública a ingressar no imóvel, com auxílio de força policial, sem necessidade de autorização judicial.

(c)

legal, uma vez que a Administração pública pode, em qualquer situação, ingressar na propriedade privada, com auxilio de força policial, valendo-se de seu Poder de Polícia.

(d)

ilegal, diante da necessidade de haver uma autorização formal do Conselho Federal da Reforma Agrária.

(e)

ilegal, diante da necessidade de haver, neste caso, prévia autorização judicial.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

FC101880

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa D

Alternativa E

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A política agrícola

(a)

será desenvolvida integralmente fundada no cooperativismo.

(b)

será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

(c)

será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo apenas produtores e trabalhadores rurais.

(d)

não abrange as atividades florestais.

(e)

não abrange as atividades pesqueiras.

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