Filtrar


Questões por página:
No tocante à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:
As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social têm por objetivo
A intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,
A Constituição Federal de 1988, no seu art.198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Essa participação ocorre