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Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei federal no° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Em relação a isso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.