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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
NÃO é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre a eleição para formação da lista tríplice de Procuradores de Justiça que será entregue ao Governador do Estado para nomeação do novo Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Lei Complementar Estadual no 12/1994, são inelegíveis os Procuradores de Justiça que, afastados das funções do Ministério Público, não as reassumam até:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério Público:
