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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
As “instruções” são atos administrativos:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Mario, Marcio, Marcos, Marcelo e Mateus, respectivamente, exercem os cargos de Senador da República, Deputado Federal, Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o artigo 128, § 1o da Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que deve ser nomeado por
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Tribunal de Contas da União, será processado e julgado originariamente
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o artigo 25, § 3o da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante:
