2. Questões de Concurso

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Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro.

    A Carta outorgada em 10 de novembro de 1937 é exemplo de texto constitucional colocado a serviço do detentor do poder, para seu uso pessoal. É a máscara do poder. É uma Constituição que perde normatividade, salvo nas passagens em que confere atribuições ao titular do poder.
    Numerosos preceitos da Carta de 1937 permaneceram no domínio do puro nominalismo, sem qualquer aplicação e efetividade no mundo das normas jurídicas.

Raul Machado Horta. Direito constitucional.2.a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p.54-5 (com adaptações).

Considerando a classificação ontológica das constituições, assinale a opção que apresenta a categoria que se aplica à Constituição de 1937, conforme a descrição acima.

Com relação ao CNJ, assinale a opção correta.
O Conselho Nacional do Ministério Público
Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.
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