Questões de Concurso

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103358

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Descrição

Questão Anulada

No que concerne às funções essenciais à justiça bem como à ação e ao processo, assinale a opção correta.

(a)

Qualquer advogado pode ter carga dos autos, sendo dispensável a procuração nos autos.

(b)

A concretude do direito de ação se explica por ser ele distinto do direito material disputado entre os litigantes.

(c)

Os pressupostos processuais são requisitos exigidos para se conferir eficácia jurídica à relação processual.

(d)

A existência da pretensão resistida constitui pressuposto para o exercício do direito de ação.

(e)

A defesa de mérito será indireta quando for dirigida contra o próprio pedido do autor e objetivar destruir-lhes os fundamentos de fato ou de direito.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC103357

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Acerca do juiz, do MP, dos órgãos auxiliares da justiça, do processo de execução e cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

(a)

É vedado ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando receber, antes ou depois de iniciado o processo, dádivas das partes.

(b)

No processo civil, o MP não pode renunciar ao poder de recorrer nem desistir de recurso por ele interposto.

(c)

No processo civil, compete ao oficial de justiça a prática dos atos processuais de documentação e guarda dos autos.

(d)

Cabe a execução forçada da sentença declaratória se, nesta, for reconhecida a existência de relação jurídica já violada pelo devedor.

(e)

Na execução por quantia em face do devedor solvente, emprega-se o meio executório denominado coerção patrimonial.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103356

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação ao direito das obrigações, da família, das sucessões e da propriedade imaterial, assinale a opção correta.

(a)

Em decorrência do direito de representação, os descendentes de herdeiro excluído sucedem no lugar deste.

(b)

Caducará o legado se o legatário falecer depois do legante.

(c)

O fideicomisso poderá abranger, no todo ou em parte, a legítima fideicomitente.

(d)

Direitos patrimoniais do autor são aqueles em que se reconhece a paternidade da obra, sendo, portanto, inseparáveis de seu autor, perpétuos, inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

(e)

O aval posterior ao vencimento do título de crédito é ineficaz.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103355

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

(a)

Resta caracterizada a lesão ainda que a desproporção entre as prestações ocorra em momento superveniente à declaração da vontade.

(b)

A existência de impedimentos suspensivos obsta a constituição válida da união estável.

(c)

A forma de realização do negócio e a vontade do agente constituem elementos acidentais do negócio jurídico.

(d)

A enfiteuse e o usufruto são modalidades de direitos reais de garantia.

(e)

A cooperativa, independentemente de seu objeto, é considerada sociedade simples.

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103354

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

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Alternativa E

Descrição

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Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e separação judicial, assinale a opção incorreta.

(a)

Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.

(b)

A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito futuro não deferido.

(c)

Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra o cedente à época da cessão.

(d)

De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

(e)

A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.

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