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930 Questões de concurso encontradas

930 resultados
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Questões por página:

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a responsabilidade no direito sanitário, o exercício do poder de polícia e a reclamação administrativa, assinale a opção correta.

(a)

O princípio da responsabilidade, no que se refere ao direito sanitário, não se estende aos indivíduos genericamente considerados, mas apenas às pessoas que, de forma profissional, atuam em ações e serviços de saúde.

(b)

Diferentemente do que ocorre na esfera judicial, na aplicação de sanções disciplinares, pelos órgãos fiscalizadores do exercício das profissões na área de saúde, não é necessário observar o princípio do contraditório.

(c)

No exercício do poder de polícia, a administração pública age sempre de forma repressiva, visando impedir ou paralisar atividades que gerem danos ao interesse da coletividade, diferentemente do que ocorre em relação à polícia judiciária, que age, tanto de modo preventivo quanto repressivo, para responsabilizar os violadores da ordem jurídica.

(d)

Qualquer cidadão é parte legítima para ingressar com uma reclamação administrativa com o fim de impugnar ato da administração que afete interesses de natureza coletiva, como, por exemplo, o que autorize a venda de alimentos que contenham ingredientes novos cuja segurança não tenha sido atestada pelos órgãos sanitários.

(e)

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios definir, no respectivo âmbito administrativo, as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Com relação ao SUS, assinale a opção correta.

(a)

As ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e não hierarquizada cujas diretrizes básicas são a descentralização, a participação da comunidade e o atendimento integral, com prioridade para as atividades de controle das doenças e endemias.

(b)

Para financiamento do SUS, os entes federativos deverão aplicar um percentual mínimo na saúde, que, no caso dos estados e dos municípios, deve ser definido em lei complementar de iniciativa de suas respectivas casas legislativas, não podendo ser inferior a cinco por cento da arrecadação dos impostos de sua competência.

(c)

As ações e serviços de saúde são da competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à União a responsabilidade pelo seu financiamento, com recursos do orçamento da seguridade social

(d)

Embora a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, instituições particulares não podem participar do SUS, salvo se forem entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

(e)

A direção do SUS é exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta com base nas normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil.

(a)

O responsável técnico de instituição para idosos deve ser um profissional da área de administração.

(b)

Não se insere entre os objetivos da modalidade de projeto denominada família natural a oferta de suplementação financeira à família do idoso.

(c)

A família acolhedora, modalidade de programa que proporciona ao idoso sem família os cuidados de uma família cadastrada e capacitada, pode oferecer atendimento a, no máximo, três idosos.

(d)

Na modalidade de projeto denominada República é vedada a utilização do sistema de autogestão.

(e)

As instituições para idosos em geral devem contar com apoio jurídico e administrativo.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne às regras relacionadas ao Conselho Nacional de Direitos do Idoso e aos mecanismos para a aplicação de direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

(a)

Compete ao presidente da República designar os representantes que atuarão perante o Conselho Nacional de Direitos do Idoso.

(b)

Não se admite a celebração de convênio, para fins de capacitação de recursos humanos, entre ministério envolvido na Política Nacional do Idoso e entidade não governamental estrangeira.

(c)

O Conselho Nacional de Direitos do Idoso, órgão de natureza consultiva, tem competência para apoiar os conselhos estaduais e municipais dos direitos do idoso, de modo a tornar efetivas as diretrizes e direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso.

(d)

Sendo o bilhete de viagem do idoso documento intransferível, a empresa prestadora de serviço de transporte interestadual não pode admitir o uso de bilhete concedido pela pessoa idosa que o tiver adquirido a outro idoso de sua família.

(e)

Enquadra-se como modalidade asilar de atendimento ao idoso a denominada casa-lar, destinada ao atendimento do idoso que não disponha de renda suficiente para a própria manutenção.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Considerando as condições gerais da acessibilidade dispostas no Decreto n.º 5.296/2004, assinale a opção correta.

(a)

Ajuda técnica consiste na concepção de espaços, artefatos e produtos que visem atender simultaneamente a todas as pessoas, independentemente de suas características antropométricas e sensoriais.

(b)

Definem-se como barreiras, nas edificações, as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.

(c)

Considera-se elemento da urbanização o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos adicionado à edificação.

(d)

Edificações de uso público são aquelas destinadas à habitação, classificadas como unifamiliar ou multifamiliar.

(e)

As edificações destinadas às atividades de natureza comercial e hoteleira são de uso coletivo.

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