2. Questões de Concurso

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Em relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da proteção do direito da criança e do adolescente preconizada pelo ECA.
No que concerne aos direitos da criança e do adolescente, em especial aos antecedentes históricos, aos direitos fundamentais, à política de organização e atendimento, ao conselho tutelar, às medidas de proteção e à atuação do MP, assinale a opção correta.
Questão Anulada
No que se refere a infrações penais, defesa do consumidor em juízo, convenção coletiva de consumo e práticas comerciais, assinale a opção correta.
Questão Anulada
A respeito das características e dos princípios do direito do consumidor, da Política Nacional das Relações de Consumo e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
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