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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Empresa varejista realizou venda de mercadorias sujeitas ao pagamento de ICMS e deixou de emitir nota fiscal relativa às mercadorias e de entregá-la ao consumidor final. Além disso, não escriturou o referido documento fiscal nos livros exigidos, contrariando disposição da lei fiscal, tendo suprimido o valor do tributo quando do seu vencimento, que ocorreu em 20/11/2006. Em 20/5/2008, tendo fiscalizado a empresa, o fisco lavrou auto de infração referente à omissão. O procedimento administrativo fiscal resultante terminou em 10/5/2011.
A partir dessa situação, assinale a opção correta.
A partir dessa situação, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Considere que Márcio, sócio-gerente de empresa que faz intermediação de grãos, tenha combinado com produtores rurais que compraria a safra e a revenderia aos consumidores finais e à indústria, fazendo sua entrega mediante emissão de notas fiscais de empresas desativadas, de modo que os nomes dos produtores não seriam conhecidos nas transações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Em relação à administração pública e sua organização, assinale a opção correta.