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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na situação em apreço, a ação possessória cabível é o interdito proibitório.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caracterizada a força velha, não é mais possível requerer liminar, devendo-se, nesse caso, presentes os requisitos legais, requerer antecipação de tutela.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Considere que Marcos compre uma televisão em uma loja de produtos eletrodomésticos e identifique, ao instalar o aparelho, problema na transmissão do som. Nessa situação, há vício de adequação do produto, o que gera responsabilidade por vícios, dado o prejuízo extrínseco.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A responsabilidade por vícios de segurança e a responsabilidade por vícios de adequação são espécies de responsabilidade civil reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Civil
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A teoria da perda da chance é adotada em tema de responsabilidade civil, sendo aplicada quando o dano é real, atual e certo, com base em juízo de probabilidade, e não, de mera possibilidade.