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O contrato de seguro firmado entre Toni e a seguradora é considerado de natureza aleatória.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
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A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entidade.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a cadeira giratória de sua fabricação denominada Sincronya. A MOB Móveis para escritório Ltda., que atua no mesmo ramo de mercado da BMX Indústria de Móveis Ltda., protocolizou requerimento perante o INPI, com o objetivo de registrar a marca Sincronia para sua cadeira, mediante expressa autorização de sua concorrente. Nessa situação, em conformidade com as normas atinentes à propriedade industrial, o INPI deve efetuar o registro de marca solicitado pela MOB Móveis para escritório Ltda.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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O princípio da participação da população na proteção do meio ambiente está previsto na Constituição Federal e na ECO-92.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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O princípio da ampla informação, existente no direito do consumidor, também influi na proteção nacional e internacional do meio ambiente.
