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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A aposentadoria espontânea não necessariamente constitui hipótese de extinção do contrato de trabalho.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Empregado público na administração direta federal em desvio de função não possui direito ao pagamento das diferenças salariais pela função exercida.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É inválida a cláusula de convenção ou acordo coletivo trabalhista que condiciona o direito de estabilidade da gestante à comunicação da gravidez pela empregada ao empregador.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É juridicamente possível o dissídio coletivo de natureza econômica envolvendo ente da administração pública direta, inclusive para majoração salarial, desde que não abranja os servidores estatutários.
