Questões de Concurso
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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na data nele prevista.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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Suponha que determinado tributo criado pela União, com base em sua competência tributária residual, tenha o produto de sua arrecadação destinado à formação de reservas cambiais. Nesse caso, o referido tributo somente poderá ser uma contribuição.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Estado exercerá, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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A ordem econômica exige que se observe o pleno emprego na atividade empresarial.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
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A contratação de hora extra é vedada, por qualquer motivo, quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite do órgão ou poder.
