2. Questões de Concurso

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A extinção do crédito tributário ocorrerá cinco anos após o pagamento realizado por Carlos, quando ocorre a homologação tácita da declaração e do pagamento realizado, visto que o imposto de renda é espécie tributária sujeita a lançamento por homologação.
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Por ser tributo sujeito ao autolançamento, não será admitida a repetição de indébito, podendo o valor pago a maior ser utilizado pelo contribuinte em futura compensação com outros créditos tributários.
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.

Empresa que arbitrariamente aumentar seus lucros, mesmo que não tenha concorrente no mercado, praticará infração contra a ordem econômica.
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.

O fato de empresas coligadas do mesmo grupo econômico acordarem ou combinarem os preços dos seus produtos caracteriza a prática de infração contra a ordem econômica.
Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.

Para que se configure a infração de exercer de forma abusiva posição dominante, há que se provar o dolo na prática da conduta.
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