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Caso não exista rede de esgotos nos logradouros:
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A responsabilidade pela construção, limpeza e conservação do passeio público e de sarjetas fronteiriços à sua propriedade, zelando pelo uso devido, compete:
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As providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares competem:
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O termo Zoonoses pode ser entendido como:
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No Código Sanitário do Município de Primavera do Leste – MT, uma infração considerada grave é aquela que: