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Tal como se dá com instituições financeiras, sujeitas ao regime da Lei n.6.024/74, as seguradoras e entidades de previdência complementar estão sujeitas à intervenção quando:
A realização de operações entre partes relacionadas, no caso de seguradoras e/ou entidades de previdência complementar deve ser:
A responsabilidade de administradores de sociedades de capitalização, constituídas sob forma anônima visa a:
A competência do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em confronto com a da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) evidencia:
Distinguem-se seguros obrigatórios dos facultativos, no âmbito do direito privado, em virtude de: