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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A imissão provisória na posse do bem objeto da expropriação é possível desde que ocorra mediante a correspondente indenização, por parte do expropriado, pela utilização do bem até a extinção do domínio.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os estados e os municípios podem desapropriar imóveis rurais, para fins de utilidade pública.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na esfera federal, a empresa pública pode ser constituída sob a forma de sociedade unipessoal, que tem por órgão necessário a assembleia geral, por meio da qual se manifesta a vontade do Estado.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A autarquia é pessoa jurídica de direito público destituída de capacidade política.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item abaixo.
Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados à coletividade, que têm por finalidade a satisfação indireta das necessidades dos cidadãos, tais como os serviços de iluminação pública e de saneamento.
Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados à coletividade, que têm por finalidade a satisfação indireta das necessidades dos cidadãos, tais como os serviços de iluminação pública e de saneamento.
