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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à regra da responsabilidade objetiva do Estado, julgue o próximo item.
Essa regra não se aplica às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada.
Essa regra não se aplica às entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A requisição constitui modalidade de intervenção cujo procedimento é unilateral, autoexecutório e independente da aquiescência do particular para sua concretização, ao passo que a desapropriação tem por objeto bem exclusivamente privado e configura procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados impõe(m) ao proprietário a perda de um bem, mediante justa indenização.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, relativo aos poderes da administração.
A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública.
A relação hierárquica constitui elemento essencial na organização administrativa, razão pela qual deve estar presente em toda a atividade desenvolvida no âmbito da administração pública.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A CF confere aos entes federativos a competência para adotar, quanto aos agentes públicos, regimes jurídicos diversificados, com a ressalva das carreiras por ela institucionalizadas.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os DPs e os servidores públicos organizados em carreira devem ser, obrigatoriamente, remunerados por subsídios.