Questões de Concurso

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC138040

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quando presentes prova do crime e indícios de autoria, a prisão preventiva pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares,

(a)

como garantia da ordem pública, da ordem econômica ou por conveniência da instrução criminal, apenas.

(b)

como garantia da ordem pública, da ordem econômica ou para assegurar a aplicação da lei penal, apenas.

(c)

como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, apenas.

(d)

como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC138039

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

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Quando o acusado não informa quem é seu advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública é

(a)

obrigação legal da autoridade policial.

(b)

recomendável pela praxe forense, mas não tem previsão legal.

(c)

obrigatório, apenas, quando não arbitrada fiança pela autoridade policial.

(d)

decisão discricionária a ser analisada, caso a caso, pela autoridade policial.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC138038

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com relação à sentença penal, é correto afirmar que

(a)

deverá conter, obrigatoriamente, o nome completo das partes.

(b)

é sujeita a embargos de declaração, que no rito sumaríssimo devem ser opostos no prazo de 2 (dois) dias.

(c)

fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, mas apenas se houver – por exigência legal – expresso pedido da vítima nesse sentido.

(d)

poderá reconhecer nova definição jurídica do fato descrito na denúncia, sem que seja precedida de aditamento, mesmo que aplique pena mais grave.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC138037

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95,

(a)

será admitida, apenas, nos crimes de ação privada.

(b)

será homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível.

(c)

se descumprida, dá ensejo à reabertura da instância penal.

(d)

não pode ser realizada quando se tratar de crime de ação pública incondicionada.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC138036

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com relação à Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:

(a)

o regime disciplinar diferenciado previsto no art.52 da Lei de Execução Penal é aplicável somente aos presos condenados em cumprimento de pena privativa de liberdade.

(b)

são sanções disciplinares: a advertência verbal, repreensão, censura, suspensão ou restrição de direitos e inclusão no regime disciplinar diferenciado.

(c)

cabem apenas ao juiz da execução penal e ao ministério público a obrigatoriedade de visitas aos estabelecimentos prisionais.

(d)

ao condenado em regime fechado é assegurado o direito de cela individual contendo dormitório, lavatório e aparelho sanitário, contendo área mínima de 6 m² e ambiente salubre.

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