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Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
O habeas corpus
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
A prisão preventiva
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
Em relação ao habeas corpus:
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
“A" foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
Em relação à ação penal de iniciativa privada: