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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Nos termos da Lei 9.503/97, constitui infrações administrativas de trânsito:
I. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança;
III. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos;
IV. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias;
V. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;
Marque a opção CORRETA:
I. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança;
III. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos;
IV. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias;
V. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível;
Marque a opção CORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública:
I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;
II. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados;
III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
IV. Os servidores integrantes da Advocacia Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;
Marque a opção CORRETA:
I. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei;
II. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados;
III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
IV. Os servidores integrantes da Advocacia Pública serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;
Marque a opção CORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:
I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
II. A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual;
III. Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
IV. A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;
Marque a opção CORRETA:
I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
II. A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual;
III. Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
IV. A ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;
Marque a opção CORRETA: