Questões de Concurso
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De acordo com a lei processual, o interrogatório do réu preso será realizado, em regra,
Defensor Público do Estado de S. Paulo interpõe recurso especial. O Ministro relator determina a intimação da Defensoria Pública da data do julgamento. A intimação poderá recair sobre Defensor Público da União?
A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação
Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:
Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:
