Questões de Concurso

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142939

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se

(a)

alguma das partes for mulher em situação de violência, a requerimento do Defensor Público.

(b)

forem discutidos direitos relativos a criança ou adolescente vítima de abuso sexual, sem necessidade de requerimento ao juiz.

(c)

for decretado segredo de justiça, a pedido do Ministério Público.

(d)

o acusado for pessoa idosa, desde que requeira ao juiz.

(e)

o acusado for integrante de organização criminosa.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142938

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida

(a)

induz litispendência, torna prevento o juízo, faz litigioso o fato imputado e completa a formação do pro cesso. A prescrição é interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa.

(b)

torna litigioso o fato imputado. Prevenção, litispendência, interrupção da prescrição e a formação da relação processual não dependem da citação.

(c)

completa a formação do processo. Litispendência, prevenção, interrupção da prescrição e litigiosidade não dependem da citação.

(d)

interrompe a prescrição. O fato é sempre litigioso. A litispendência e a prevenção são definidas na distribuição. A relação processual se completa com o recebimento da denúncia ou queixa.

(e)

torna prevento o juízo. A formação da relação processual, a litispendência, prescrição e litigiosidade não dependem da citação.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142937

Dificuldade: Médio

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui

(a)

questão prejudicial obrigatória homogênea.

(b)

questão prejudicial obrigatória heterogênea.

(c)

questão prejudicial facultativa mista.

(d)

questão prejudicial facultativa heterogênea.

(e)

litispendência.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142936

Dificuldade: Médio

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a

(a)

baixar os autos ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia, no prazo de cinco dias, remetendo os autos ao Procurador Geral de Justiça, na hipótese de não ser ofertado o aditamento.

(b)

dar vista à defesa, para que se manifeste no prazo de cinco dias, apresentando novas provas, se a pena a ser aplicada for mais grave.

(c)

notificar o acusado para se defender da nova classificação, dando vista à Defensoria Pública pelo prazo de dez dias, caso não se manifeste.

(d)

absolver o acusado, tendo em vista que os fatos imputados na denúncia não foram suficientemente demonstrados.

(e)

proferir sentença de acordo com a nova definição, sem dar nova vista à defesa ou ao Ministério Público, mesmo que a pena a ser aplicada seja mais grave.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC142935

Dificuldade: Médio

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Quanto à assertiva "O prazo para encerramento da instrução criminal é de oitenta e um dias", é correto afirmar:

(a)

Trata-se de criação exclusivamente jurisprudencial, devendo ser relaxada a prisão quando se completarem oitenta e dois dias, por determinação constitucional.

(b)

Trata-se de mera criação jurisprudencial e não deve ser observada em nenhuma hipótese.

(c)

Trata-se de determinação legal, que deve ser observada em ações penais referentes a atividades praticadas por organizações criminosas.

(d)

Trata-se de previsão expressa no Pacto de San José de Costa Rica e vincula o julgador brasileiro.

(e)

Não tem aplicabilidade nenhuma no direito brasileiro.

página 276 de 367

Filtrar (abrir filtros)

1.832 Questões de concurso encontradas

1.832 resultados
Página 276 de 367

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

1.832 Questões de concurso encontradas 1.832 resultados Página 276 de 367 Questões por página: 5 10 15 20

1.832 Questões de concurso encontradas

1.832 resultados
Página 276 de 367

Questões por página: