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Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às funções exercidas pelo juiz:
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pode-se conceder a tutela antecipada quando
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso adesivo
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio processual da congruência ou adstrição significa: