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1.119 Questões de concurso encontradas

1.119 resultados
Página 134 de 224

Questões por página:

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao acusado e seu defensor, é correto afirmar que

(a)

se não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado um pelo juiz. Porém, o acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

(b)

a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, mesmo se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

(c)

o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

(d)

a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos suspenderá a ação penal.

(e)

se for nomeado defensor dativo ao acusado, este deverá seguir no processo até o final, não podendo ser constituído novo defensor.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação às prisões, assinale a alternativa correta.

(a)

As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, ressalvada a impossibilidade da separação em despacho fundamentado da Autoridade Judiciária.

(b)

Uma vez requerida a prisão temporária pela Autoridade Policial, antes de decidir o Juiz ouvirá o Ministério Público.

(c)

O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, ficando impedido de decretá-la novamente.

(d)

No caso de prisão em flagrante, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas a contar da lavratura do auto de prisão em flagrante.

(e)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Dentre as atribuições institucionais da Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.

(a)

Poderá mandar arquivar inquérito policial se o Ministério Público requisitar.

(b)

Poderá determinar que o escrivão de polícia rubrique todas as peças reduzidas a escrito ou datilografadas no inquérito policial.

(c)

Na prevenção e repressão aos crimes de tráfico de pessoas, se necessário, requisitar, mediante ordem judicial, que empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito.

(d)

Poderá requerer à Autoridade Judicial que proceda o reconhecimento de pessoas e coisas, bem como proceder a acareações.

(e)

Poderá determinar a abertura de inquérito policial de ofício, com a ocorrência de qualquer infração penal.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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No tocante à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Abuso de Autoridade, com suas alterações, é correto afirmar que

(a)

tal lei prevê responsabilidade criminal e civil ao infrator, mas deixa de atribuir responsabilidade administrativa, haja vista constituir matéria de normas disciplinares de cada órgão público.

(b)

os crimes previstos são de ação penal pública, condicionada a representação do ministério público.

(c)

para os efeitos da lei, é autoridade aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

(d)

a sanção penal poderá consistir em perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até cinco anos.

(e)

o acusado poderá ser condenado a deixar de exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de dois a cinco anos.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.

(a)

Da adequação social – da proporcionalidade – da intranscendência.

(b)

Da dignidade da pessoa humana – da legalidade – da anterioridade legal.

(c)

Da fragmentariedade – do ne bis in idem ou da vedação do duplo apenamento – da humanidade.

(d)

Da culpabilidade – da Insignificância ou bagatela – da subsidiariedade.

(e)

Da reserva legal – da alteridade ou transcendentalidade – da intervenção mínima.

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