Questões de Concurso

é única e representa somente um indivíduo no conjunto total da população.

a seção A – 4312 representa a mão direita.

a série A – 4312 representa a mão esquerda.

caracteriza que o indivíduo tem um arco no polegar esquerdo, um verticilo no indicador esquerdo, uma presilha interna no dedo médio esquerdo, um arco no anular esquerdo e uma presilha externa no dedo mínimo esquerdo e, na mão direita, uma presilha externa no polegar, uma presilha interna no indicador, uma presilha interna no dedo médio, um verticilo no anular e uma presilha externa no dedo mínimo.

caracteriza que o indivíduo tem um arco no polegar direito, um verticilo no indicador direito, uma presilha externa no dedo médio direito, um arco no anular direito e uma presilha interna no dedo mínimo direito e, na mão esquerda, uma presilha externa no polegar, uma presilha externa no indicador, uma presilha externa no dedo médio, um verticilo no anular e uma presilha interna no dedo mínimo.

a fotografia sinalética, como método de identificação, tem como característica marcante o fato de não se modificar facilmente pela ação do meio ambiente, pela idade, ou por doenças.

a oftalmoscopia tem ampla aplicação na identificação de cadáveres.

rugopalatoscopia, poroscopia e oftalmoscopia são métodos de identificação que atendem os requisitos técnicos de unicidade e classificabilidade.

o método datiloscópico atende plenamente os requisitos técnicos de unicidade, imutabilidade, praticabilidade e classificabilidade.

o albodatilograma é formado por um conjunto de linhas brancas que atravessam linhas negras, que representam as cristas papilares, estando presentes desde o nascimento e, por meio do estudo microscópico, auxiliam o processo de identificação digital.

Identificação é o conjunto de caracteres físicos, psíquicos e funcionais, que podem ser natos ou adquiridos com o tempo, permanentes que podem diferenciar os indivíduos.

A classificabilidade é o requisito técnico que torna o processo de identificação aplicável à rotina pericial.

A unicidade é uma condição de não se ver a repetição de um determinado conjunto de caracteres pessoais em indivíduos distintos.

A imutabilidade é um requisito técnico caracterizado pela capacidade de certos elementos não se perderem com a ação do tempo.

A praticabilidade é a condição que permite guardar, catalogar e encontrar, quando for possível, os conjuntos de caracteres que são próprios de um indivíduo, permitindo a sua identificação.

A remoção para punir servidor, ainda que determinada por servidor que é, em tese, competente para praticar tal ato, é caracterizada como excesso de poder.

As agências executivas são autarquias sob regime especial que, entre outras características, possuem dirigentes com mandato fixo.

A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativo é iure et de iure.

Suponha-se que Joana, servidora pública, tenha passado a receber determinada quantia em seu contracheque e que, ao consultar o respectivo setor, tenha sido informada de que aquela quantia era de fato devida, já que fundada em uma nova interpretação da lei conferida pela administração. Três anos depois, alterou-se a interpretação daquele dispositivo legal. Conforme o cenário hipotético relatado, a administração poderá, de imediato, de acordo com a prevalência do interesse público sobre o privado e com seu poder-dever de autotutela, cassar o pagamento da mencionada quantia e descontar gradativamente da remuneração de Joana o que lhe foi pago indevidamente.

Admite-se a prova emprestada na ação de improbidade administrativa, ainda que se trate de interceptação telefônica obtida em meio a uma investigação de natureza penal.

Não se aplicam os privilégios dos entes públicos, como a impenhorabilidade de bens, às empresas estatais que prestam serviços públicos, pelo fato de serem entidades de personalidade jurídica da natureza privada.

A autarquia tem sua criação autorizada por lei, embora seu efetivo surgimento, do ponto de vista jurídico, dependa de inscrição no registro civil de pessoas jurídicas.

Conforme o STJ, exige-se prova de periculum in mora consistente, em tentativa de dilapidação dos bens, para a decretação de medida cautelar de indisponibilidade dos bens do agente acusado de improbidade.

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A autoexecutoriedade é espécie de elemento do ato administrativo.