Questões de Concurso

Quando o participante ou o associado denunciar à autoridade o bando ou quadrilha voltada à prática de crime de roubo, possibilitando o seu desmantelamento, a pena será reduzida de um a dois terços.

Subsiste o delito autonomamente, ainda que os crimes para os quais foi organizado o bando sequer venham a ser cometidos.

Deve o juiz dobrar a pena aplicada quando a quadrilha ou bando fizer o uso de arma.

A tentativa é absolutamente inadmissível.

Trata-se de crime formal.

Nos crimes de calúnia e difamação, não se admite a retratação.

A exceção da verdade, no crime de calúnia, é admitida se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

É impunível a calúnia contra os mortos.

No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

Caso um advogado, na discussão da causa durante uma audiência, acuse o juiz de prevaricação, o crime de calúnia estará amparado pela imunidade judiciária.

Nos crimes contra a dignidade sexual, não mais haverá ação penal privada.

A ação será pública incondicionada se a vítima for menor de dezoito anos de idade, se estiver em situação de vulnerabilidade ou se ocorrer o resultado morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.

Configura crime de estupro constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

O crime de assédio sexual caracteriza-se quando o agente, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, constrange alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

Se alguém der sonífero à vítima para, aproveitando-se do seu sono, manter com ela relação sexual, ele pratica o crime de estupro com violência presumida.

Segundo a teoria finalista, a imputabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato e da exigibilidade de conduta diversa são elementos normativos da culpabilidade.

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da ilicitude.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para repelir injusta agressão, atual ou iminente.

Não há excludentes de ilicitude previstas na Parte Especial do Código Penal.

A legítima defesa é causa excludente da culpabilidade.

O erro de tipo, se escusável, exclui o dolo e a culpa.

No crime de omissão de socorro, somente se torna relevante para o Direito Penal caso o agente tenha o dever de agir.

A real consciência do injusto penal é pressuposto elementar da culpabilidade; por conseguinte, o desconhecimento da norma penal, quando inevitável, exclui a culpabilidade

No dolo eventual, o sujeito representa o resultado como de produção provável e, embora não queira produzi-lo, continua agindo e admitindo a sua eventual produção.

Caracteriza o erro de proibição a conduta do agente que se apossa de coisa alheia móvel, supondo, nas circunstâncias, ter sido abandonada pelo proprietário.