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Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Questão Anulada
Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que trata dos servidores públicos federais, leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta correta:
I. A suspensão é penalidade disciplinar que será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
II. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, o que se estende apenas a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
III. Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
IV. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Assinale a resposta correta:
I. A suspensão é penalidade disciplinar que será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
II. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, o que se estende apenas a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
III. Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
IV. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
Assinale a resposta correta:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Ética na Administração Pública
. Considerando o que consta da Lei 8.429/92, que trata dos atos de improbidade, assinale a assertiva INCORRETA:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que a Constituição da República estipula como competência do Sistema Único de Saúde:
I. É da competência do SUS, nos termos da lei, inspecionar alimentos, compreendido aí, o controle de seu teor nutricional.
II. É da competência do SUS, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. É da competência do SUS, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária.
IV. É da competência do SUS, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a alternativa correta:
I. É da competência do SUS, nos termos da lei, inspecionar alimentos, compreendido aí, o controle de seu teor nutricional.
II. É da competência do SUS, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. É da competência do SUS, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária.
IV. É da competência do SUS, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o que consta da Lei 9784/99, que trata do Processo Administrativo, assinale a assertiva INCORRETA:
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90 (que trata do regime jurídico dos servidores federais), assinale a assertiva INCORRETA:
