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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
A oitiva do perito em audiência criminal é
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal