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Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao inquérito policial e à prova no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
Paulo subtraiu para si coisa alheia móvel de elevado valor, mediante grave ameaça praticada com o emprego de arma de brinquedo.
Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de
Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de
No sistema constitucional brasileiro, a imputabilidade penal
