Questões de Concurso

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC182390

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos recursos, em matéria penal,

(a)

assinado o termo de apelação, o apelado terá o prazo de dez dias para oferecer razões.

(b)

quando forem dois ou mais os apelantes ou apelados, os prazos serão comuns.

(c)

é cabível recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou queixa.

(d)

em nenhuma hipótese a parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

(e)

é cabível apelação da decisão que pronunciar ou impronunciar o réu.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC182389

Dificuldade: Fácil

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No tocante à ação penal, é correto afirmar que

(a)

não se admite renúncia tácita, no caso de ação penal de iniciativa privada.

(b)

considerar-se-á perempta a ação penal quando, após iniciada, o Ministério Público deixar de promover o andamento do processo ou dele desistir.

(c)

a representação será retratável, depois de recebida a denúncia.

(d)

o prazo para oferecimento da denúncia será de 8 (oito) dias, estando o réu preso, e de 15 (quinze) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

(e)

as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer ação penal.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC182388

Dificuldade: Muito difícil

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O erro em matéria penal

(a)

afasta a culpabilidade, se o engano recai sobre elemento do tipo penal.

(b)

exclui sempre o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

(c)

reflete na culpabilidade, de modo apenas a atenuála, se o engano incide sobre elemento do tipo penal.

(d)

afasta a tipicidade, se o engano incide sobre a ilicitude do fato.

(e)

reflete na culpabilidade, podendo inclusive excluí-la, se o engano recai sobre a ilicitude do fato.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC182387

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

(a)

o falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade.

(b)

a falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.

(c)

o delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.

(d)

constitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

(e)

as penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC182386

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

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NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral

(a)

o desacato e a fraude de concorrência.

(b)

a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.

(c)

a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.

(d)

o tráfico de influência e a resistência.

(e)

a desobediência e o contrabando.

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