Questões de Concurso

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Econômico

FC275127

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional formal

(a)

com personalidade jurídica própria, constituída por membros e dotada de um órgão de solução de controvérsias.

(b)

sem personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e desprovida de um órgão de solução de controvérsias.

(c)

com personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e desprovida de um órgão de solução de controvérsias.

(d)

sem personalidade jurídica própria, constituída por membros e dotada de um órgão de solução de controvérsias.

(e)

com personalidade jurídica própria, constituída por contratantes e dotada de um órgão de solução de controvérsias.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Econômico

FC275126

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma empresa ou um grupo de empresas

(a)

controlar 20% ou mais de um mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para setores específicos da economia.

(b)

controlar 10% ou mais de um mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para setores específicos da economia.

(c)

controlar 20% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse percentual.

(d)

controlar 10% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse percentual.

(e)

controlar 50% ou mais de um mercado relevante, sendo vedado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica alterar esse percentual.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC275125

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne às parcerias público-privadas, assinale a opção correta.

(a)

A concessão de serviços e obras públicas, mesmo quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, constitui uma parceria público-privada.

(b)

É permitida a celebração de parceria público-privada que tem como objeto único o fornecimento de mão de obra.

(c)

Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, é facultada a constituição de sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

(d)

O contrato de parceria público-privada não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável.

(e)

Concessão administrativa é o contrato de parceria público-privada de que a administração pública é a usuária direta ou indireta do serviço.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC275124

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), sociedade de economia mista estadual, valendo-se de permissão genérica constante do ato normativo que autorizou sua criação, instituiu uma empresa subsidiária integral com o objetivo de desenvolver pesquisas para melhorar o abastecimento de água no estado.

Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF, caso deseje alienar o controle acionário da subsidiária integral, o estado de Rondônia

(a)

deverá obter autorização legislativa e proceder à licitação.

(b)

deverá obter autorização legislativa, sendo dispensável a licitação, desde que observados os princípios da administração pública inscritos no art.37 da Constituição Federal de 1988.

(c)

não precisará obter autorização legislativa, mas será necessária a licitação na modalidade concorrência.

(d)

não precisará obter autorização legislativa, podendo realizar a alienação sem licitação, desde que se observem os princípios da administração pública inscritos no art.37 da Constituição Federal de 1988, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.

(e)

não precisará obter autorização legislativa, podendo a alienação ser realizada sem licitação e sem qualquer condicionante.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Econômico

FC275123

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Grandes empresas vão manter preços de produtos essenciais e não haverá aumento das tarifas de serviços públicos este ano.

BUENOS AIRES ) O governo argentino anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para conter o crescimento da inflação do país e reativar o consumo em meio a uma grave crise. O pilar central está em congelar preços de produtos essenciais e de serviços públicos.

Argentina anuncia congelamento de preços para conter a inflação e estimular consumo. In: O Globo,17/4/2019.

Nessa situação, o pilar central da política econômica argentina informado na notícia veiculada constitui intervenção

(a)

direta na ordem econômica, sob a forma de absorção.

(b)

direta na ordem econômica, sob a forma de participação.

(c)

indireta na ordem econômica, sob a forma de direção.

(d)

indireta na ordem econômica, sob a forma de indução.

(e)

indireta na ordem econômica, sob a forma de absorção.

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