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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Não definido
A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Os restos a pagar
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8°, que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se