Questões de Concurso

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Civil

FC186247

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A lei nova é aplicada, em regra,

(a)

a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(b)

a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

(c)

a partir da publicação, inclusive durante o prazo de vacatio legis, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(d)

retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

(e)

retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC186246

Dificuldade: Médio

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O crime de coação no curso do processo

(a)

não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.

(b)

só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.

(c)

exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.

(d)

não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.

(e)

consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC186245

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,

(a)

as duas leis novas retroagem.

(b)

apenas a lei que aboliu o delito retroage.

(c)

apenas a lei que reduziu a pena prevista para o delito retroage.

(d)

as duas leis novas não retroagem.

(e)

as duas leis só retroagem se contiverem norma expressa prevendo a aplicação a casos pretéritos.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC186244

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O crime de corrupção ativa

(a)

caracteriza-se mesmo que a oferta de vantagem indevida seja feita após a prática do ato de ofício.

(b)

deixa de existir quando a vantagem indevida é aceita pelo funcionário público, caracterizando-se, nesse caso, apenas o delito de corrupção passiva.

(c)

caracteriza-se quando o agente coloca faixas e cartazes oferecendo recompensa em dinheiro para quem informar o autor do furto de seu veículo.

(d)

não se caracteriza quando o agente se limita a pedir ao funcionário público que pratique, omita ou retarde ato de ofício.

(e)

é punido na forma culposa quando a promessa de vantagem indevida tiver sido feita por imprudência.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

FC186243

Dificuldade: Muito difícil

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O crime de prevaricação

(a)

exige que, quando praticado para satisfazer sentimento pessoal, tal sentimento seja antissocial, imoral ou torpe.

(b)

pode ser reconhecido quando o ato que deixou de ser praticado refoge ao âmbito da competência funcional do servidor.

(c)

é punível na forma culposa quando o servidor agiu com negligência, indolência ou preguiça.

(d)

não se caracteriza quando o ato, apesar da inexistência de previsão legal a respeito, é praticado contra a moral e os bons costumes.

(e)

exige que, quando praticado para satisfazer interesse pessoal, tal interesse seja de ordem patrimonial.

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