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Questões por página:
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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Penal
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado contribuinte ingressa com Ação Anulatória de Débito Fiscal com pedido de tutela antecipada e efetua o depósito do valor que entende devido, não correspondente a importância integral do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) que pretende anular. Concedida a antecipação da tutela requerida e expedido mandado de citação, a exigibilidade do crédito tributário estará suspensa em razão
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma coisa é poder de legislar, desenhando o perfil jurídico de um gravame ou regulando os expedientes necessários à sua funcionalidade; outra é reunir credenciais para integrar a relação jurídica, no tópico do sujeito ativo. (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p.271).
O trecho transcrito faz alusão, respectivamente, a:
O trecho transcrito faz alusão, respectivamente, a:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição refere-se ao princípio da
