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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
O erro sobre elemento do tipo
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamente
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Caracteriza crime de falsificação de documento particular a