2. Questões de Concurso

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Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,
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Em um contrato de locação de bem imóvel, o
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A respeito dos títulos de crédito, considere:


I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas.

II . O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.

III . A transferência de título ao portador deve ser realizada por meio de endosso.

IV. O título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.


De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

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De acordo com o Código Civil de 2002, os prazos prescricionais
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Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,
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