Questões de Concurso

No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

No que tange ao direito tributário, é correto afirmar que a obrigação tributária

Em relação a crimes de responsabilidade, é correto afirmar que as infrações político-administrativas, quando cometidas por governador, serão julgadas pelo(a)

A Constituição Federal de 1988 consagra um sistema harmônico de perfeita convivência entre os controles de fiscalização internos de cada Poder e o controle externo exercido pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente atribuição constitucional do TCU, no exercício da própria competência.