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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se o art.5º, inciso XIII, da Constituição Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido artigo é classificado como norma constitucional de
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Quanto ao Decreto Legislativo de aprovação de decretação de intervenção federal, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à
