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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Financeiro
Aos sessenta e cinco anos de idade, Antônio foi atropelado culposamente por um automóvel da administração pública federal o que lhe ocasionou invalidez para o exercício do trabalho. A vítima ingressou com uma ação fundada em responsabilidade civil do Estado, na qual logrou êxito, uma vez que a sentença que condenou a União a lhe pagar indenização transitou em julgado. O precatório gerado foi inscrito no orçamento aprovado para o exercício fiscal do ano de 2015.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta em conformidade com a disciplina constitucional dos precatórios.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Financeiro
No que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é calculado com base na
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta com base nas normas sobre liquidação extrajudicial das instituições financeiras.