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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é da competência exclusiva
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos servidores públicos,
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Municípios, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO é considerada característica da sociedade de economia mista