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TJ-AC
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Direito Penal
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Ainda que João tenha morrido posteriormente e em outro país, considera-se praticado o crime no momento em que Caio atirou contra ele.
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TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Mário praticou o crime de homicídio qualificado contra a esposa de Caio e o de infanticídio contra o recém-nascido.
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TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.
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TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Os sucessores daquele que falecer antes de cumprir a pena a que tiver sido condenado poderão ser obrigados a cumpri-la em seu lugar.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.