Questões de Concurso
Filtrar
1.254 Questões de concurso encontradas
Página 99 de 251
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionário, por indulgência, não comunicar o fato à corregedoria do tribunal praticará o delito de condescendência criminosa.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
O funcionário de tribunal que, aproveitando-se das facilidades do cargo que ocupa, patrocina, nesse tribunal, os interesses de um amigo seu pratica o delito de advocacia administrativa.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
A utilização de um caco de vidro como arma não majora a pena da infração penal praticada por Francisco, uma vez que, para fins penais, se considera arma o instrumento dotado de função precípua de ataque ou defesa, como armas de fogo (revólveres, fuzis etc.) ou armas brancas (punhais, estiletes ou facas).
